Diz-se que «a ignorância da lei não adianta a ninguém» é – deduz-se,
facilmente – a maior estupidez jurídica, criada pelo homem, E muito maior é
essa estupidez nos dias que correm, porque as leis são tantas que ninguém tem
forma de as conhecer todas. Para isso existem Juízes e advogados que sabem
consultar os documentos que contêm a legislação vigente. Assim sendo, é
estúpido e completamente injusto condenar alguém por ignorância de Lei e
invocando aquele estúpido, injusto e malévolo conceito.
Infelizmente ainda há quem, por causa disto,
perca acções judiciais, sendo até condenado a cumprir quer multas, quer mesmo
prisão, já que, a ignorância, neste caso, em vez de funcionar como atenuante,
pelo contrário, age (o que é bem pior) como agravante e lá vai mais «um justo pagar por um pecador».
Perante tal desaforo e para acabar, de vez,
com essa deslealdade “legal”, bom seria que os executores da Lei fossem
esclarecidos, durante a sua formação e/ou nos períodos de Reciclagem”
profissional, de modo a saberem destrinçar entre a ignorância Inadvertida e a
ignorância mal-intencionada. Esta sim, punível, pelos danos que poderá causar a
terceiros.
Mas quem sou eu para meter “foice em seara alheia”?
Entretanto o desabafo (grito de revolta)
aqui fica!
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