As leis nem sempre são perfeitas

Regra geral é de supor que o legislador quando elabora uma nova lei está de boa fé, pretendendo dar benefício a quem, na realidade, dele carece. Todavia há imponderáveis e situações que transformam essa boa intenção em verdadeiros actos ou estados de injustiça.

É, por exemplo, o caso da lei que regulamenta a atribuição do Suplemento Complementar de Sobrevivência. O Decreto concede-o aos idosos cujos rendimentos sejam inferiores ao ordenado mínimo, mas… (cá vem o erro) se houverem filhos essa regalia desaparece, cabendo a eles o apoio económico aos “velhotes”.

Ora isto é, deveras, injusto: Primeiro porque coloca os idosos na dependência dos filhos; segundo porque os filhos, a mais das vezes, também não têm méis físicos e económicos para darem apoio aos progenitores, por mais que os amem; terceiro porque a vida, nos dias que correm, é demasiado agressiva e exige, a quem ainda está no activo laboral, uma constante valorização profissional e académica, o que traz custos e não são poucos, daí que os filhos deixem de, por seu turno, ter forma de apoiar quem lhes deu o ser.

Analisando o que atrás se disse e atendendo à boa fé do legislador, será bom que se reveja esta lei e se elimine o citado impedimento à concessão do suplemento em causa, cumprindo a Constituição no tocante à igualdade de direitos dos cidadãos portugueses.

É fácil legislar, comodamente sentado a uma secretária, quando se está de barriga forra!....

Ganância ou estupidez?...

Por volta de 1945 até finais de 1947 – lembro-me muito bem –, tinha a 2ª Guerra Mundial chegado a seu termo, a míngua de bens alimentares, em Portugal, era tanta que o “velho ditador” de Santa Comba Dão recorreu às senhas de aquisição como forma de racionar os alimentos mais usuais no dia a dia, como por exemplo, o pão.

Apesar de nunca termos sido excedentários na produção de trigo, o Alentejo era, nessa altura e de certo modo, o celeiro nacional. Todavia, e mesmo assim, tínhamos de importar esse e outros cerais de que carecíamos quer para consumo humano, quer para o dos animais domésticos.

Com a crise das produções mundiais do trigo e por causa da concomitante subida dos preços, nada nos espantará que, por este caminho, não tarde a termos de voltar ao tempo do racionamento e das senhas de aquisição.

É – dirão – a recessão económica a causadora desta triste, porque lamentável, situação!...

Pois, ao contrário, eu afirmo que a culpa é dos homens que não se dão (ou não querem dar) conta que o Planeta tem de ser cuidado respeitosamente para que não se altere o clima e afecte (como vem sucedendo) as produções agrárias.

O panorama começa a ser preocupantemente feio e urge que os homens gritem, por todos os meios ao seu alcance, a sua revolta e indignação, afim de que os governantes mundiais despertem, de uma vez por todas, e procurem, exaustivamente, soluções para a recuperação do planeta e do seu clima.

É duro dizer isto; mas, na realidade, os governantes, por ganância e incompetência, dão (salvo raríssima e honrosas excepções) grandes mostras de burrice.

Até quando, ó Gentes, até quando?...

Normas de vida

Frei António de Lisboa (ou de Pádua, como pretendem os italianos) – seguindo o pensamento do fundador da Ordem Franciscana em que havia ingressado – assinalava como grandes virtudes a desenvolver pelos homens, a Serenidade, a Coragem e a Sabedoria.

De facto, no mundo, conturbado por conflitos de toda a ordem, em que, desde sempre, o ser humano tem vivido e (felizmente) ainda vai vivendo, aquelas três virtudes (ou formas de agir e estar na vida) são a base essencial e indispensável ao sucesso de cada um de nós.

A Serenidade permite que se enfrentem, pensadamente, os obstáculos atravessados no nosso caminho, sem precipitações emocionalmente perigosas, as quais tolhem a capacidade de discernir o bem do mal; a Coragem leva-nos a que sejamos capazes de realizar os nossos objectivos com sucesso, para nosso bem e de quantos nos rodeiam; e, por último, a Sabedoria é a ferramenta fundamental a ser usada tendo como meta a concretização de todos os nossos sonhos de Paz e Amor fraternal entre os homens.

A mim parece-me, por tudo isto, que o mal dos homens foi (e é) não terem (ao longos dos séculos, se não dos milénios) força suficiente para porem em prática esta forma de vida e daí: os desentendimentos, os conflitos, as mortes e os danos físicos e morais causados a si e aos seus semelhantes.

Há que retrospeccionar pensamentos e atitudes procurando, como se impõe, seguir novos rumos tendo sempre em mente, como linha de orientação, aquelas virtudes ensinadas pelo santo frade que nasceu em Lisboa, mas que exerceu seu ministério em Pádua, na Itália.

Inteligêwncia e esperteza

Há dias, alguém com competência para tal, afirmou: - «Tu dirigistes a Cooperativa de trabalhadores deficientes, que fundaste, com inteligência e sinceridade e perdeste-la e ficaste pobre, se a tivesses dirigido com esperteza ainda a tinhas e estavas rico!»

Parece, de facto, que – ao que ouvimos do Bastonário da Ordem dos advogados – não compensa ser inteligente, mas, sim, ser esperto (ou espertinho), porque só assim se conseguem “grandes” realizações e, concomitantemente, “encher os bolsos”.

Num mundo de corrupção velada, ou mesmo às escancaras, não pode haver (não há) sinceridade, há golpes de rins e curvaturas da cerviz com a mão estendida, em chantagens vergonhosas que deixam marcas profundas nas vítimas inocentes das margens dos lagos, onde os “pescadores de águas turvas” lançam o anzol.

Não! Não quero ser esperto! Quero ser o que sempre fui, para poder passar por todo o lado, de cabeça erguida e muito, muito senhor de mim!

Por quê tanta crueldade?

Muitos dizem que não há / – neste mundo tão cruel, / onde não cai o maná – / amor, só fel, fel e fel.

De certa forma é assim, ninguém respeita ninguém e, pelo contrário, aproveitam as fraquezas do semelhante para atingirem seus objectivos nefastos, porque demasiado desumanos.

Estou, obvia e concretamente, a referir a utilização de duas mulheres com deficiência mental, num acto de violência, em Bagdad, armando-as com bombas que explodiram matando-as e a mais 72 pessoas e ferindo também um ror de outras, que, normal e inocentemente, faziam as suas compras e vendas no mercado.

Não há moral política e religiosa que possa – cuido eu – justificar e desculpar a utilização de quem não tem capacidade intelectual para definir o que é bem ou é mal e, muito menos, discernir que também será vítima desse acto.

Que moral é esta e que religião é esta tão cruelmente desumana? Será que quem é diferente não merece ser respeitado e amado na sua diferença, seja ela qual for? .Será que este tipo de maldade – na religião dos mentores do acto – tem direito a perdão e se tem – eu não acredito – que Deus é este e que fé é esta?

Porque ainda sou um tanto optimista, creio, plenamente, nas profecias de antanho e espero (já não para mim, mas para os meus netos, se os tiver) um «novo céu e uma nova terra, onde a “besta” ficará amarrada por mil anos!»